A empresa Home Connect GmbH, Carl-Wery-Strasse 34, 81739 Munique, Alemanha ("Operador") disponibiliza gratuitamente a aplicação Home Connect para instalação e utilização no(s) seu(s) dispositivo(s) móvel(is). Mais informações sobre o Operador podem ser encontradas na aplicação Home Connect.

As presentes condições gerais de utilização ("Condições Gerais de Utilização") estarão em vigor entre o utilizador da aplicação Home Connect e a empresa Home Connect GmbH como Operador da mesma. Apenas o Operador se torna o seu parceiro contratual. Uma vez concluído o registo, as presentes Condições Gerais de Utilização constituirão a base contratual vinculativa para a utilização da aplicação Home Connect. Pode consultar e guardar as presentes Condições Gerais de Utilização na aplicação Home Connect em "Definições". A versão linguística do país que selecionar no processo de registo aplica-se. Em países com várias línguas nacionais, o Operador pode oferecer várias versões linguísticas.

Para lhe permitir utilizar a parte da aplicação Home Connect que requer registo, as seguintes condições têm de ser preenchidas:

- é um consumidor privado e tem pelo menos 18 anos de idade,

- criou uma conta de utilizador como parte do processo de registo (em certos países, requer a criação de uma identificação Bosch, ver Secção 3),

- opera o seu aparelho doméstico ("Aparelho") num país onde o Operador oferece a aplicação Home Connect (a lista de países disponíveis pode ser recuperada a partir da aplicação Home Connect).

Para utilizar a aplicação Home Connect, esta tem de ser instalada num dispositivo móvel com ligação à Internet que execute um sistema operativo suportado (ver https://www.home-connect.com para uma lista de dispositivos móveis suportados). O dispositivo móvel e o Aparelho têm de ser disponibilizados por si e ligados por WiFi através de um router de Internet adequado. Para além da cobertura WiFi do Aparelho, o seu dispositivo móvel necessitará de outra ligação de dados. Durante o funcionamento offline, o dispositivo pode ser operado como um Aparelho "não ligado". Se a ligação WiFi do Dispositivo estiver desativada ou se o Dispositivo estiver fora do alcance da ligação WiFi, o Dispositivo não pode ser gerido através da aplicação Home Connect. Será responsável por suportar quaisquer custos decorrentes da ligação de dados(também para descarregar atualizações da aplicação Home Connect ou do hardware do Aparelho, conteúdo, bem como para transmitir imagens). O Operador não será responsável pela disponibilidade e/ou qualidade da ligação de dados.

Ao descarregar a aplicação Home Connect, reconhece que não é um residente permanente de qualquer Estado sujeito aos regulamentos de embargo dos EUA, não foi designado pelo Governo dos EUA como um Estado de apoio a terroristas e não consta pessoalmente de uma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.

A aplicação Home Connect, salvo no que respeita ao acesso à página de entrada, requer a criação de uma conta de utilizador da aplicação Home Connect (registo) ou a existência de uma conta de utilizador central da BSH. Na criação de uma conta de utilizador da aplicação Home Connect, podem aplicar-se detalhes diferentes em alguns países.

Antes de completar o processo de registo, os dados de registo introduzidos serão novamente confirmados. Aqui poderá corrigir possíveis erros de introdução. Depois de se ter registado com sucesso na aplicação Home Connect, receberá uma confirmação por e-mail (ou confirmação por SMS, dependendo do país) e a sua conta de utilizador será ativada. O e-mail (ou SMS) conterá uma ligação que terá de ser seguida para confirmar o registo. Após a ativação da conta de utilizador, o acordo de utilizador é concluído.

No caso do registo ser efetuado através de um serviço de assinatura única (atualmente "Single Key ID") de uma das empresas associadas do Operador, que opere no seu país, terá de criar primeiro um ID Bosch para criar uma conta de utilizador para a aplicação Home Connect. A Bosch.IO GmbH, Ullsteinstrasse 128, 12109 Berlim, Alemanha ("BIO") é responsável pela prestação deste serviço de assinatura única. Os termos de utilização da BIO aplicam-se ao serviço de assinatura única. Pode iniciar o processo de registo para a aplicação Home Connect apenas com este tipo de identificação Single Key ID. Não obstante, o processo de registo é o melhor acima descrito e pressupõe a prévia criação do ID Bosch.

Se criou uma conta de utilizador para a aplicação Home Connect, pode também utilizar esta conta no futuro, dependendo da disponibilidade, como uma conta de utilizador central para iniciar sessão noutros serviços disponibilizados por empresas associadas ao Operador. O prestador destes serviços informá-lo-á desta oportunidade, separadamente, quando se registar para adicionar os serviços em questão.

Deve manter a sua palavra-passe confidencial; não a revele a terceiros. Se perder a sua palavra-passe ou se suspeitar que um terceiro obteve acesso à mesma, é obrigado a notificar imediatamente o Operador utilizando as informações de contacto fornecidas na aplicação Home Connect e a alterar a sua palavra-passe. Utilize a função "Alterar palavra-passe" e/ou a função "Esqueceu-se da sua palavra-passe?" na aplicação Home Connect para alterar a sua palavra-passe ou para criar uma nova palavra-passe.

A maioria das funções e serviços disponibilizados pela aplicação Home Connect só podem ser utilizados se estiver ligado à sua conta de utilizador. Se tiver entrado com sucesso na sua conta de utilizador, permanecerá ligado até terminar a sessão. Só não será assim, se não executar qualquer atividade na aplicação Home Connect durante 90 dias contados da data de login. Em tal caso, por razões de segurança, será automaticamente desconetado da sua conta de utilizador. É possível fazer o log-in novamente. Note que, não obstante lhe possa ser conveniente, o facto de não sair da aplicação Home Connect após a utilização aumenta o risco de terceiros terem acesso não autorizado ao seu dispositivo móvel, utilizando a aplicação Home Connect. É responsável perante o operador por qualquer forma de utilização indevida por terceiros. Sair / perder a aplicação Home Connect, não tem qualquer impacto no estado de login da sua conta de utilizador.

Sem entrar na sua conta de utilizador, apenas pode utilizar funcionalidades e conteúdos limitados, disponibilizados na área aberta da aplicação Home Connect.

De acordo com o âmbito especificado na secção 9, a aplicação Home Connect pode ser utilizada por múltiplos utilizadores, sendo que cada utilizador tem de ter a sua própria conta de utilizador. Se vários utilizadores adicionarem o mesmo Aparelho às suas contas de utilizador (por exemplo, numa partilha familiar), o utilizador que primeiro adicionou o Aparelho à sua conta de utilizador ("Utilizador Principal") terá o direito de remover o Aparelho das contas dos utilizadores que o adicionaram numa fase posterior. O Utilizador Principal pode atribuir o seu privilégio de Utilizador Principal a outro utilizador. Todos os utilizadores de um Aparelho podem ver o estado do respetivo dispositivo na aplicação Home Connect e emitir comandos de controlo, se necessário.

A utilização de serviços prestados por terceiros (ver secção respetiva) geralmente só afeta a conta do utilizador que opta por contratar tais serviços ("Utilizador de serviços prestados por terceiro"). Os dados enviados ao terceiro fornecedor podem conter dados relativos ao comportamento de utilização de outros utilizadores do Aparelho. O Utilizador do Serviço prestado por terceiro obriga-se a informar os outros utilizadores do Aparelho sobre a finalidade e o âmbito da recolha de dados e sobre o processamento e utilização posterior dos dados pelo terceiro prestador de serviços, antes de contratar efetivamente o serviço em questão. Além disso, devem obter o consentimento de todos os utilizadores no que diz respeito ao tratamento de dados.

A aplicação Home Connect serve para gerir aparelhos compatíveis com o Home Connect e para fornecer outros serviços (por exemplo, dicas para utilizar certos programas, sugestões de receitas ou sugestões para aumentar a eficiência energética) em ligação com os seus Aparelhos.

As funções disponibilizadas pela aplicação Home Connect variam dependendo do tipo específico de aparelho e país em que o aparelho é utilizado. Explore a aplicação Home Connect para ver que funções específicas estão disponíveis para si. Se forem disponibilizadas funcionalidades adicionais para certas categorias de aparelhos, poderão aplicar-se termos especiais de utilização adicionais e informações de privacidade. Em tal situação, iremos disponibilizar a informação correspondente antes de ativar a respetiva funcionalidade. Os termos especiais de utilização adicionais devem ser aceites separadamente e tornar-se parte do presente acordo. Ambos, os termos especiais adicionais de utilização e informações de privacidade suplementares estão disponíveis em "Definições" na aplicação Home Connect. Para utilizar as funcionalidades fornecidas pela aplicação Home Connect, e o nosso ID de utilizador, informações sobre o seu aparelho e os seus comandos de controlo são transmitidos a um servidor ("Home Connect Server") através de uma ligação de dados; o servidor transmite os seus comandos de controlo. Para mais informações sobre a forma como os dados são tratados, por favor consulte a Informação sobre Protecção de Dados.

Só poderá utilizar a funcionalidade completa da aplicação Home Connect, se estiver ligado à sua conta de utilizador Home Connect, se os seus Aparelhos forem associados à sua conta de utilizador Home Connect ("Emparelhamento") e se os seus Aparelhos e a aplicação Home Connect tiverem estabelecido uma ligação de dados com o servidor Home Connect. Para facilitar o emparelhamento inicial do seu aparelho com a aplicação Home Connect, certos aparelhos permitem ativar um sinal Bluetooth emitido durante o processo de emparelhamento. Após a conclusão do processo de emparelhamento ou se nenhuma ligação com a aplicação Home Connect for estabelecida após a ativação do sinal Bluetooth, o sinal Bluetooth é automaticamente desativado após um tempo máximo de 15 minutos. Após o emparelhamento, pode reativar o sinal Bluetooth no seu aparelho, por exemplo, para ligar o seu aparelho às contas de utilizador de outros utilizadores ou para ligar acessórios compatíveis com o seu aparelho.

Se desativar a ligação WiFi do seu aparelho na aplicação Home Connect, o seu aparelho não será capaz de estabelecer uma ligação ao servidor Home Connect. Além disso, desativar esta ligação significa também que a aplicação Home Connect não poderá ser utilizada para controlar o seu aparelho.

Por razões de segurança, algumas funções Home Connect requerem não só um comando através da aplicação Home Connect, mas também uma confirmação manual e/ou ativação manual no próprio Aparelho. A aplicação Home Connect deverá informá-lo de tal requisito, em conformidade. Para certos modelos de aparelhos, poderá ser possível desativar esta confirmação manual adicional de fábrica ou ativação manual nas definições de utilização do seu aparelho. Isto permite-lhe iniciar diretamente estes Aparelhos a partir do exterior da sua rede doméstica. Note que esta opção pode envolver certos riscos, se iniciar o aparelho à distância (por exemplo, uma terceira pessoa no seu agregado familiar pode ter feito alterações à ligação do aparelho). As limitações de responsabilidade nos termos da secção 15 dos presentes Termos de Utilização também se aplicam aqui.

A fim de prestarmos determinados serviços através da aplicação Home Connect, utilizamos os dados recolhidos em ligação com a aplicação Home Connect. Por exemplo, dependendo da frequência de utilização de um aparelho, podemos proactivamente lembrar-lhe de certas ações de manutenção que podem ser necessárias nesse momento, que podem prolongar a vida útil do seu aparelho (por exemplo, descalcificação ou recarga de sal) ou utilizar os dados reactivamente para eliminar certas avarias (por exemplo, como parte de um diagnóstico remoto, durante reparações no local ou no centro de reparação). Uma descrição detalhada destes serviços e dos dados utilizados neste contexto, pode ser encontrada na aplicação Home Connect, assim como na informação sobre privacidade.

Pode escolher se deseja mais notificações sob a forma de notificações emapp-/e-mail.

Se tiver definido o controlo para as notificações push dentro da aplicação Home Connect para "on", a aplicação Home Connect pode informá-lo sobre o estado de consumo dos consumíveis (por exemplo, detergentes ou separadores) com base nos seus dados de utilizador e aparelhos armazenados na conta de utilizador e nos dados transferidos dos seus aparelhos conectados, bem como mantê-lo actualizado sobre novos conteúdos dentro da aplicação Home Connect e dicas sobre o manuseamento dos seus aparelhos. Podemos também contactá-lo através da aplicação Home Connect como parte dos serviços mencionados na secção 7 e em caso de instruções de segurança e recolha de produtos.

Se nos tiver dado o seu consentimento de comercialização, também o podemos informar - no âmbito do consentimento dado - através de notificações de in app-/e-mail, por exemplo, sobre extensões de garantia, acessórios adequados para os seus Aparelhos, serviços para melhorar o desempenho dos seus Aparelhos ou a sua manutenção, ofertas de consumíveis, novos programas, campanhas de desconto, assim como informação sobre parceiros ou notícias.

Para adquirir produtos ou serviços que não estejam diretamente relacionados com a aplicação Home Connect (por exemplo, uma extensão de garantia, acessórios ou consumíveis para o seu aparelho), por favor clique no link fornecido pelo fornecedor externo. Será redirecionado para a página correspondente, onde poderá contratar a prestação dos serviços correspondentes.

A aplicação Home Connect, bem como os serviços e conteúdos que estão incluídos na aplicação Home Connect estão todos protegidos por direitos de autor.

Para os termos do presente acordo de utilização, ser-lhe-á concedido um direito não exclusivo, não publicável, não transferível e revogável, de utilização gratuita da aplicação Home Connect e dos serviços e conteúdos nela incluídos exclusivamente para os fins acordados nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como quaisquer condições específicas de utilização e em conformidade com as presentes Condições Gerais e específicas de utilização e leis aplicáveis. Em particular, não poderá copiar, editar, rever, emendar, descompilar (engenharia inversa) ou converter a aplicação Home Connect - a menos que a lei vinculativa em vigor permita o contrário. Os direitos concedidos ao conteúdo digital só permitem a utilização com aparelhos A compatíveis com Home Connect. Tal conteúdo só é compatível com tais aparelhos. Se o conteúdo incluir receitas (incluindo quaisquer imagens relacionadas) e o utilizador as tiver descarregado para o seu Aparelho (por exemplo, o Cookit), o direito de utilizar estas receitas (incluindo as imagens relacionadas) neste aparelho continuará a existir mesmo após a cessação do acordo de utilizador.

Para prestar os serviços Home Connect, é concedido ao Operador um direito internacional não exclusivo, sub-licenciável, e não transferível, de utilizar o conteúdo carregado (por exemplo, imagens da câmara no frigorífico ou no forno, vídeos do robot aspirador, receitas por si criadas e imagens ou notas relacionadas que acrescenta a uma receita). Tal concessão de direitos é geralmente limitada no tempo à duração e no conteúdo ao cumprimento do acordo de utilização. A concessão de direitos sobre as imagens do frigorífico e da câmara do forno inclui também o direito de utilizar estas imagens para o desenvolvimento posterior de algoritmos de reconhecimento de objetos, após findo o acordo de utilização. A concessão de direitos respeitantes a quaisquer receitas passíveis de proteção (incluindo as imagens relacionadas) continuará para além do termo do acordo de utilização.

Se utilizar conteúdos sugeridos (por exemplo, receitas de culinária), certifique-se com antecedência de que tais conteúdos são adequados para si. Por exemplo, utilize apenas pratos ou ingredientes sugeridos, se não representarem um risco para a sua saúde individual (por exemplo, devido a alergias). No caso de sugestões de datas de validade/recomendações de consumo de alimentos, certifique-se de que os alimentos ainda são de facto seguros para consumo. Se você mesmo criar receitas no seu aparelho (por exemplo, o Cookit), estas não serão duplamente por nós verificadas. Por favor, crie estas receitas cuidadosamente para evitar qualquer dano para a saúde ou propriedade. Por favor, verifique também novamente os programas sugeridos (por exemplo, programas de lavagem ou secagem) antes de iniciar o funcionamento do seu aparelho com tal programa.

O Operador deverá fazer esforços razoáveis para disponibilizar todas as funcionalidades e serviços oferecidos pela aplicação Home Connect, incluindo a integração e ligações a serviços de terceiros. Contudo, poderão surgir dificuldades técnicas, interrompendo temporariamente essa disponibilidade. Não poderão ser feitas reclamações contra o Operador, se a disponibilidade for interrompida.

Serviços integrados na aplicação Home Connect disponibilizados por terceiros, incluindo os que permitam o acesso externo a um aparelho utilizando a sua própria aplicação em separado, expandem as potencialidades da aplicação Home Connect. A utilização de tais serviços integrados e/ou externos requer geralmente que a sua conta de utilizador do Home Connect seja ligada a uma conta de utilizador já existente na posse do prestador de serviços. É necessária uma ligação à Internet para ligar a sua conta Home Connect à sua conta registada com terceiros.

Quaisquer termos especiais de utilização definidos pelo Operador que se apliquem à utilização de serviços de terceiros integrados na aplicação Home Connect ou disponibilizados externamente podem ser encontrados em "Serviços integrados" e têm de ser aceites separadamente, se aplicável, antes de tais serviços serem utilizados. Apenas os termos de utilização especiais que regem os serviços de terceiros que tenham sido ligados à sua conta de utilizador serão aplicáveis aqui. Note-se que, para além dos Termos Gerais de Utilização do Operador e dos termos de utilização especiais para serviços integrados e/ou externos, os termos de utilização do prestador de serviços podem também ser aplicáveis. O prestador de serviços será o único responsável por estes últimos.

A integração da prestação de serviços por parte de terceiros na aplicação Home Connect e/ou a ligação a serviços externos constituem funcionalidades adicionais, cuja disponibilidade poderá não ser garantida a todo o tempo pelo Operador e cuja prestação pode, em princípio, ser interrompida a qualquer momento sem aviso prévio. Como regra geral, o Operador não possibilidade de verificar a exatidão e completude acesso aos dados transmitidos pelo prestador de serviços em termos de exatidão e exaustividade, pelo que não assume qualquer responsabilidade nesta medida.

A completa operacionalidade e fiabilidade funcional da aplicação Home Connect em relação ao seu aparelho só pode ser assegurada se as atualizações disponibilizadas para a aplicação Home Connect forem instaladas prontamente; o mesmo se aplica a quaisquer atualizações do aparelho disponibilizadas pelo fabricante. Uma atualização da aplicação Home Connectpode pode exigir a atualização do sistema operativo do seu dispositivo móvel para poder continuar a utilizar a aplicação. As atualizações da aplicação Home Connect destinam-se, por exemplo, a melhorar as funcionalidades existentes, corrigir erros ou adicionar funções ou conteúdos adicionais. Antes da primeira atualização dos seus Aparelhos, respetivamente - no caso de múltiplos utilizadores - qualquer utilizador tem de confirmar o download e a instalação de tal atualização na aplicação Home Connect. Para mais atualizações dos Aparelhos, respetivamente - no caso de múltiplos utilizadores - o Utilizador Principal, de acordo com a secção 5, pode escolher entre diferentes opções (por exemplo, se tais atualizações devem geralmente ser descarregadas e instaladas automaticamente, se este deve ser o caso apenas para atualizações relacionadas com a segurança ou se para cada atualização deve ser decidido individualmente sobre o descarregamento e a instalação). Esta configuração pode ser alterada em qualquer altura no Home Connect App - no caso de múltiplos utilizadores - por qualquer utilizador (sendo também eficaz para outros utilizadores). Em casos muito excecionais (por exemplo, se for necessário por razões de segurança do produto ou de segurança de dados ou no caso de certos tipos de aparelhos), reservamo-nos o direito de descarregar e instalar diretamente atualizações ao Aparelho, independentemente destas configurações. Declara o seu consentimento para a atualização automática do Aparelho. Em caso de atualização automática, informá-lo-emos sobre a mesma. Durante a instalação de uma atualização do aparelho (independentemente do tipo de atualização), a energia elétrica do aparelho não será cortada e a ligação à Internet não será interrompida.

O Operador não será considerado responsável por erros que afetem a aplicação Home Connect ou o Aparelho ou por quaisquer danos resultantes do facto de não ter ou não ter descarregado e/ou instalado completamente as atualizações disponíveis da aplicação Home Connect ou do Aparelho. Deverá, portanto, descarregar e instalar prontamente todas as atualizações disponibilizadas. Iremos informá-lo sobre a disponibilidade de atualizações dos Aparelhos na aplicação Home Connect.

Se transportar o seu aparelho para um país diferente, ou seja, não o país onde foi inicialmente colocado em funcionamento, terá de alterar as definições do país na sua conta de utilizador, em conformidade. Note que a utilização da aplicação Home Connect noutro país pode estar sujeita a condições de utilização diferentes e a uma declaração de proteção de dados ser diferente. Se o seu país não constar da lista de países abrangidos, não lhe será permitido continuar a utilizar a aplicação Home Connect. É proibida a utilização da aplicação Home Connect juntamente com um aparelho que não possa ser utilizado no respetivo país. Em caso de dúvida, por favor, contacte o fabricante.

Se o seu dispositivo móvel for vendido ou transmitido a terceiros, certifique-se de primeiro sair da sua conta de utilizador e apagar a aplicação Home Connect. Deixará então de ser possível (re)atribuir o dispositivo móvel ao seu ID de utilizador ou Appliance. Se vender o Appliance, assegure-se de restaurar as configurações de fábrica. Isto irá cortar a ligação entre o Appliance e a sua conta de utilizador.

Se comprou o seu Appliance em segunda mão, verifique as definições da conta na aplicação Home Connect para se certificar de que nenhum utilizador desconhecido está ligado ao Appliance. Em caso de dúvida, assegure-se de restaurar as definições de fábrica. Consulte a Declaração de Protecção de Dados para mais informações sobre protecção de dados.

Se, ao contrário do estipulado nas secções 4 e 5 destes Termos Gerais de Utilização, permitir que terceiros utilizem a sua aplicação Home Connect através do dispositivo móvel no qual a aplicação está instalada, será responsável por assegurar que a aplicação Home Connect é utilizada de acordo com estes Termos de Utilização e com as leis aplicáveis.

O Operador será responsável , sem limitação, em caso de ação deliberada, negligência grosseira e defeitos fraudulentamente ocultos por quaisquer danos causados pelo Operador ou pelos seus representantes legais ou agentes. Em caso de negligência, o Operador será responsável perante o Cliente, sem limitação, por qualquer dano causado à vida, integridade física ou saúde. Além disso, o Operador só será responsável perante si na medida em que tenha violado uma obrigação contratual integral, sendo esta uma obrigação cujo cumprimento permita efetivamente a boa execução do presente contrato em primeiro lugar e a observância pela qual, como parceiro contratual, pode confiar regularmente. Nesses casos, a responsabilidade limitar-se-á à indemnização pelos danos previsíveis e típicos. A responsabilidade não culposa do Operador por danos por defeitos já existentes aquando da celebração do contrato será excluída na medida permitida pela lei aplicável em vigor. A responsabilidade do Operador, de acordo com as disposições da lei aplicável relativa à responsabilidade objetiva do produtor, não será afetada pelas disposições acima.

O Operador terá o direito de fazer alterações às Condições Gerais de Utilização, bem como às condições específicas de utilização oferecidas pelo Operador, nas seguintes condições:

O Operador pode posteriormente alterar ou desviar-se dos serviços fornecidos com a aplicação Home Connect, se o acordo das alterações ou desvios for razoável para si, tendo em conta os interesses do Operador. Consequentemente ,é razoável alterações ou desvios que não alterem o carácter global dos serviços e se tornem necessários devido a circunstâncias ocorridas após a conclusão do acordo de utilização (por exemplo, descontinuação ou alterações aos serviços dos parceiros da Home Connect; alterações na legislação ou situações de mercado alteradas).

Outras alterações que não afetem os serviços da aplicação Home Connect podem ser alteradas pelo Operador sem o requisito de razoabilidade.

Como regra geral, iremos informá-lo através da aplicação Home Connect e/ou por correio eletrónico de quaisquer alterações a introduzir nos respetivos Termos de Utilização que possam ter impacto na relação contratual pelo menos seis semanas antes de tais alterações se tornarem efetivas . A notificação conterá também informações sobre o seu direito de rejeitar as alterações e as consequências que as mesmas possam ter. Caso opte por rejeitar, o Operador terá o direito de rescindir o seu acordo de utilização assim que as alterações se tornem efetivas e de bloquear a sua conta de utilizador.

Não pode utilizar a aplicação Home Connect para fins não autorizados (por exemplo, militares). Não tem o direito de distribuir ou processar comercialmente os serviços, conteúdos, dados e informações que recebe em ligação com a utilização da aplicação Home Connect. Em caso de utilização inadequada ou não autorizada da aplicação Home Connect, o Operador pode tomar as medidas adequadas, incluindo o bloqueio de utilizadores.

O acordo de utilização tem uma duração indeterminada. O utilizador pode denunciar o acordo de utilização em qualquer momento. O Operador terá o direito de rescindir o acordo de utilização, dando-lhe um período de pré-aviso de seis semanas, ou menos, se o Operador optar por interromper o funcionamento da aplicação Home Connect. O direito de ambas as partes denunciarem o acordo de utilização por um motivo de força maior não será afetado pela presente disposição. O Operador terá uma razão imperiosa, em particular se se verificar que o utilizador viola as obrigações fundamentais das presentes Condições Gerais de Utilização (ver, por exemplo, as secções 2,5,9 ou 17 ) ou as condições específicas de utilização, ou se tiver sido efetuado um registo através do serviço de assinatura única mencionado na secção3 e o contrato subjacente a este serviço de assinatura única tiver sido resolvido. Neste último caso, o registo na aplicação Home Connect já não é possível.

Como consumidor, ou seja, como pessoa singular que conclui uma transação legal para fins que não podem ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente, tem direito de rescisão no prazo de catorze dias para todos os serviços cobráveis oferecidos pelo Operador na aplicação Home Connect. Este direito de retratação aplica-se apenas aos respetivos serviços oferecidos pelo Operador na aplicação Home Connect, que são responsáveis pelo pagamento dos custos. O contrato de compra de dispositivos compatíveis com a Home Connect ou qualquer direito de resolução existente neste contexto permanece inalterado.

Informação sobre a retirada

Direito de livre resolução

Tem o direito de rescindir este acordo de utilizador para a utilização da aplicação Home Connect no prazo de catorze dias sem motivo justificativo.

O período de denúncia é de catorze dias a contar da data de celebração do contrato de utilização.

A fim de exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos (Home Connect GmbH, Carl-Wery-Straße 34, 81739 Munique, Alemanha, mais detalhes de contacto podem ser encontrados no impresso da aplicação Home Connect) da sua decisão de rescisão deste acordo através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta, fax ou e-mail enviado por correio). Pode utilizar o modelo em anexo de um formulário de resolução, que não é obrigatório.

A fim de respeitar o período de denúncia, é suficiente que envie a comunicação do exercício do direito de resolução antes do termo do período de livre resolução.

Consequências da cessação

Se o cliente retirar este acordo de utilização, reembolsaremos ao cliente todos os pagamentos que recebemos do cliente ao abrigo deste acordo de utilização, incluindo despesas de entrega (para além das despesas adicionais resultantes da escolha de um método de entrega que não seja o mais barato oferecido por nós), imediatamente e o mais tardar catorze dias a partir da data em que recebermos a notificação da sua retirada deste acordo de utilização. Para este reembolso utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o cliente utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente; em caso algum lhe será cobrado este reembolso.

Se o cliente tiver solicitado que os serviços sejam iniciados durante o período de rescisão, deverá pagar-nos um montante razoável por serviços sujeitos a uma taxa igual à proporção de serviços sujeitos a uma taxa que já tenham sido realizados até ao momento em que nos notificar do exercício do direito de rescisão relativamente ao presente acordo de utilização em relação ao montante total de serviços prestados ao abrigo do presente acordo de utilização.

O direito de rescisão expira no caso de um acordo de entrega de conteúdo digital que não esteja num suporte físico de dados, mesmo que o Operador tenha começado a executar o acordo depois de (i) ter concordado expressamente que o Operador começará a executar o acordo antes do termo do período de rescisão, e (ii) ter confirmado o seu conhecimento de que perderá o seu direito de rescisão através do seu consentimento com o início da execução do acordo.

Modelo de um formulário de pedido de cessação

(Se desejar terminar o acordo de utilização, por favor preencha este formulário e envie-o de volta).

Para: Home Connect GmbH, Carl-Wery-Straße 34, 81739 Munique, Alemanha

-I/nós (*) retiro o acordo de utilização celebrado por mim/nós (*) para a aquisição dos seguintes bens (*)/prestação dos seguintes serviços (*)

-Encomendado em (*)/recebido em (*)

-Nome(s) do(s) consumidor(es)

-A morada do(s) consumidor(es)

-Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para comunicação em papel)

-Data

_________

(*) Eliminar conforme apropriado.

Para serviços prestados por parceiros, devem ser observadas as instruções de retirada do respetivo parceiro.

A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios em linha (OS). A plataforma pode ser contactada em https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Não somos obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores e decidimos contra a participação voluntária. Se tiver quaisquer queixas, perguntas ou observações, não hesite em contactar-nos utilizando os dados de contacto indicados no impresso da aplicação Home Connect.

São aplicáveis as disposições legais aplicáveis e em vigor no seu país de residência habitual. Supletivamente, aplica-se a lei em vigor na República Federal da Alemanha. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não são aplicáveis em caso algum. O foro competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos Gerais e quaisquer Termos de Utilização específicos será Munique, Alemanha. Os locais de jurisdição obrigatórios e legais não serão afetados.

Se qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização ou quaisquer Termos de Utilização específicos forem ou se tornarem inválidos, tal não afetará a validade das restantes disposições.

Data de emissão: Outubro de 2020