Em termos de uso da App, a Home Connect recolhe, processa e utiliza principalmente os seguintes tipos de dados pessoais.

a. Dados mestre do usuário

Os dados que recolhemos e usamos ao criar uma conta de usuário (registo) são os seguintes:

• Detalhes que você fornece durante o processo de registo, tais como

– primeiro e último nome,

– endereço de e-mail (ID de usuário),

– o país em que opera o(s) seu(s) aparelho(s) eletrodoméstico(s),

– senha para proteção de acesso.

Os detalhes solicitados no processo de registo podem diferir de país para país.

• Informações que recolhemos e armazenamos durante o processo de registo:

– idioma do seu dispositivo móvel,

– consentimento e reconhecimento das condições de utilização e das informações relativas à proteção de dados,

– estado da conta de usuário (ativado/desativado),

– definição de rastreamento padrão da aplicação (dependendo da seleção do país, consulte o item 6 abaixo para obter mais informações).

b. Dados mestre do aparelho

Os dados que recolhemos e utilizamos relativos à ligação entre o seu eletrodoméstico e a conta de utilizador são os seguintes:

– marca do eletrodoméstico (por exemplo, Bosch ou Siemens),

– número de série e, se aplicável, data de fabrico do aparelho (denominado número E (modelo completo) e número FD (produção) - também pode encontrar estes dados na chapa de características do aparelho),

– o identificador único do adaptador de rede instalado no aparelho eletrodoméstico (o chamado endereço MAC).

Estes dados são atribuídos à sua conta de utilizador para cada eletrodoméstico ligado na função "Home Connect".

c. Dados de utilização do aparelho

Os dados que recolhemos e utilizamos em relação à utilização do eletrodoméstico são os seguintes:

• configurações básicas selecionadas, seleção de programa e configurações de programa preferidas no aparelho eletrodoméstico ou através da App,

• dados sobre o estado do aparelho, tais como condições ambientais, estado das peças, alterações no estado do aparelho (por exemplo, modo de funcionamento diferente, portas abertas ou fechadas/painel frontal, alterações de temperatura, níveis de enchimento) e mensagens de estado do aparelho (por exemplo, sobreaquecimento do aparelho, reservatório de água vazio, etc.).

• Dados de vídeo e imagem (por exemplo, robôs de aspiradores de pó e frigoríficos com câmara incorporada)

d. Dados de utilização da aplicação

Os dados de uso da aplicação são dados gerados pela sua interação com a aplicação, como os recursos que você usa, comportamento de clique relevante para os controles da App, seleções de menu suspenso, configurações de ativação/desativação da função “switch”. Consulte o item 6 para obter mais informações.

Utilizamos os tipos de dados acima mencionados com as seguintes finalidades:

• fornecer funcionalidades da App, bem como os serviços disponibilizados através da App (1.a.-c.),

• para corrigir bugs (1.b. e c.),

• melhorar a facilidade de utilização da aplicação (1.d.),

• melhorar a nossa gama de produtos e serviços, especialmente no que diz respeito a programas que não são utilizados e/ou que são frequentemente utilizados, para além de outras aplicações e características dos eletrodomésticos (1.c. e d.), e

• para fins de comercialização direta (1.a.-c.).

As bases jurídicas para as utilizações pretendidas dos dados no âmbito do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, são descritas no ponto 12 da presente informação.

Desde que não existam disposições legais em contrário, são aplicáveis os seguintes períodos genéricos de conservação:

a. Dados mestre do utilizador: Eliminação assim que a conta de utilizador for eliminada.

b. Dados mestre do aparelho: Eliminação ao remover o eletrodoméstico da conta de utilizador.

c. Dados de utilização do aparelho: Armazenamento específico do utilizador por um período de dez (10) dias. Caso o utilizador tenha consentido marketing de permissão, o armazenamento específico do usuário para a duração da validade de tal marketing de permissão.

d. Dados de utilização da aplicação: Armazenamento em forma pseudonimizada, na medida em que a função "Activar rastreio de dados de utilização" esteja ativada. A desativação da função redefine o ID individual usada para rastreamento, de modo que os dados de uso da App já recolhidos não possam mais ser associados com o utilizador.

a. Conectividade do seu eletrodoméstico

Pode usar a App para gerir a conectividade de elerodomésticos:

• Se necessário, e se o seu aparelho doméstico disponibilizar essa funcionalidade, você pode configurar a conexão com o servidor Home Connect de tal forma que cada aparelho doméstico seja conectado separadamente (item de menu Configurações de aparelhos). Após o que:

– os dados de uso da solução (1.c.) não serão mais transmitidos para o servidor Home Connect; se a sua solução doméstica estiver equipada com memória de “buffer”, os dados de uso da solução serão transmitidos para o servidor Home Connect caso a conexão Wi-Fi da sua solução doméstica ao servidor Home Connect seja restaurada;

– certas funcionalidades da aplicação deixarão de estar disponíveis; em particular, o aparelho doméstico não pode então ser operado fora do alcance da ligação, mesmo que esteja configurada uma ligação de dados à Internet.

• Se necessário, você pode desligar a conexão Wi-Fi de um aparelho eletrodoméstico individual (item de menu Aparelhos  Settings). Depois de fazer isto:

– os dados de utilização do aparelho (1.c.) deixarão de ser transmitidos para o servidor Home Connect; se o seu aparelho eletrodoméstico estiver equipado com uma memória intermédia, os dados de utilização do aparelho serão transmitidos para o servidor Home Connect, caso a ligação do seu aparelho eletrodoméstico seja restabelecida.

– o aparelho eletrodoméstico só pode ser operado a partir do próprio aparelho, e não através da App.

b. Contas de utilizador e dados da aplicação local

É possível administrar as contas de utilizador por meio da App e eliminar dados da App armazenados localmente.

• Pode eliminar a sua conta de utilizador ("Perfil" "Dados pessoais" "Eliminar conta"). Após o que:

– a ligação entre o seu eletrodoméstico e a sua conta de utilizador será eliminada,

– o seu aparelho eletrodoméstico não enviará mais dados de uso do aparelho para o servidor Home Connect, desde que nenhuma outra conta de usuário esteja associada ao aparelho eletrodoméstico (consulte o item 1.a. acima).

• Ao selecionar a App ou usar a função "Full reset", você remove todos os dados relacionados ao utilizador armazenados localmente.

• Alguns recursos da aplicação (como "O que há para o jantar") não armazenam dados relacionados com o utilizador localmente. Pode eliminar esses dados contactando a linha direta do serviço Home Connect ou (possivelmente em data posterior) usando a função correspondente na App.

c. As configurações de fábrica do aparelho eletrodoméstico

Pode redefinir o seu aparelho eletrodoméstico para as configurações de fábrica. Após o que:

• o eletrodoméstico perderá sua conexão com o servidor Home Connect devido à redefinição das configurações de rede,

• o eletrodoméstico deixará de estar ligado a qualquer conta de utilizador previamente associada (requer que o eletrodoméstico esteja ligado à Internet) e não será apresentado na aplicação.

Leia o manual do utilizador do seu eletrodoméstico antes de repor as definições de fábrica.

Trabalhamos em conjunto com vários fornecedores de serviços para criar e executar a App e fornecer os respetivos serviços. Na medida em que obrigamos estes prestadores de serviços a processar os dados de acordo com instruções rigorosas na sua qualidade de subcontratantes de tratamento de dados, as atividades de processamento de dados realizadas por estes prestadores de serviços não requerem o seu consentimento.

Os prestadores de serviços que encomendámos para criar e executar a App:

• Prestador de serviços para serviços de hospedagem

• Fornecedor de serviços para serviços de programação

• Prestador de serviços para serviços de linha direta

Apenas transmitimos os seus dados a outros destinatários quando necessário para cumprir as obrigações resultantes de contrato previamente celebrado consigo, quando nós ou o destinatário tivermos um interesse legítimo na divulgação dos seus dados, ou quando tiver dado o seu consentimento para essa transmissão. Estes destinatários incluem prestadores de serviços e outras empresas do nosso grupo empresarial. Além disso, os dados podem ser transmitidos a outros destinatários no caso de sermos obrigados a fazê-lo em resultado de cumprimento de uma obrigação legal ou decisão judicial ou administrativa vinculativa.

Outros destinatários dos seus dados são também outros prestadores de serviços cujas ofertas e serviços (serviços de terceiros) podem ser usados em conexão com a App (ver item 9).

Os dados sobre o uso da aplicação podem ser registados pela App (ver item 1.d. acima). Neste contexto, é utilizado o serviço Adobe Analytics, oferecido pela Adobe Systems Software Ireland Limited, 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, República da Irlanda (doravante "Adobe").

Se a função "Habilitar rastreamento de dados de uso" estiver ativada, os dados de uso da App serão enviados e armazenados nos servidores da Adobe localizados na União Europeia. Os dados de utilização da App permitem-lhe analisar a forma como utiliza a App (ver item 1.d. acima). A anonimização de IP está ativada para esta aplicação, o que significa que o endereço IP que utiliza é truncado antes de ser enviado para o servidor. A Adobe usará essas informações em nome do Home Connect para avaliar como você usa a App e para preparar relatórios sobre a atividade da App destinados à Home Connect. O endereço IP transmitido de seu dispositivo móvel no contexto do Adobe Analytics não será misturado com outros dados mantidos pelo Adobe ou pelo Home Connect sem o seu consentimento expresso.

Você pode controlar se os dados de uso da App (incluindo seu endereço IP) são registados e processados pela Adobe, ativando ou desativando a função "Habilitar rastreamento de dados de uso". Dependendo da situação legal no seu país, a função "Habilitar rastreamento de dados de uso" pode encontrar-se por regra ativada.

Usamos o HockeyApp (www.hockeyapp.net; no futuro Visual Studio App Center, https//appcenter. ms) para recolher e enviar relatórios de erro anónimos se a App se comportar de forma inesperada, especialmente se a aplicação parar. Os nossos prestadores de serviços e a Home Connect receberão relatórios de erros somente com o seu consentimento explícito. Pediremos o seu consentimento sempre que desejarmos transmitir essa informação.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, por exemplo, contra manipulação, perda e acesso não autorizado de terceiros. Essas medidas incluem o uso de tecnologias de codificação, certificados, firewalls no servidor Home Connect e proteção por senha no aplicativo Home Connect. O nível de segurança de dados do aplicativo Home Connect foi testado e certificado pelo TÜV Trust IT. Estamos constantemente revisando e melhorando nossas medidas de segurança de acordo com o avanço tecnológico.

Esta informação de proteção de dados deve aplicar-se às funções e serviços disponibilizados pelo Home Connect através da App, mas não se aplica a serviços de terceiros, mesmo que o Home Connect facilite a utilização de tais serviços de terceiros na App (consulte também os termos de utilização em relação a serviços de terceiros). A utilização de tais serviços de terceiros é regida pelas disposições vigentes de proteção de dados do prestador de serviços e, se for o caso, por informações adicionais da nossa parte sobre proteção de dados, nas quais se descrevem as características distintivas desses serviços prestados por terceiros e só são relevantes com essa finalidade.

Se você for encaminhado para outro prestador de serviços, a Home Connect fará os esforços razoáveis e adequados para elucidar tal encaminhamento (por exemplo, incorporando o conteúdo do prestador de serviços dentro da App usando “frames inline”) se tal encaminhamento não for claro. Se você clicar num link na App Home Connect que faça aceder à App ou website de outro prestador de serviços, tal é considerado uma referência clara.

Se o utilizador se encontrar na área de aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados), note que a utilização de serviços de terceiros pode resultar no tratamento dos seus dados pessoais em países fora da área de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Uma vez que a App continua em desenvolvimento - entre outras coisas, através da implementação de novas tecnologias ou da introdução de novos serviços - esta informação sobre proteção de dados pode ter de ser ajustada em conformidade. A Home Connect reserva-se o direito de alterar ou completar estas informações, se necessário. O Home Connect atualizará sempre as informações de proteção de dados na App; pelo que você se pode familiarizar com a versão mais recente, a qualquer momento.

No caso de, apesar dos nossos esforços para conservar dados corretos e atualizados, os seus dados pessoais forem armazenados incorretamente, corrigiremos essas informações a seu pedido. Depois de nos dar o seu consentimento para a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. O consentimento pode geralmente ser retirado utilizando a respetiva configuração da App ou de outra forma através da informação de contacto referida na App.

Os seus dados pessoais serão apagados se retirar o seu consentimento para conservação de dados, se os seus dados pessoais já não forem necessários para as finalidades pretendidas para esse armazenamento ou se esse armazenamento for inadmissível por outras razões legais. Tenha em atenção que, por razões técnicas ou organizacionais, pode haver uma sobreposição entre a retirada do seu consentimento e a utilização dos seus dados, por exemplo, no caso de reenvio de informação newsletter. Os dados necessários para fins de faturação e contabilidade ou que estejam sujeitos ao dever legal de preservar registos não são afetados.

Se tiver alguma dúvida sobre o tema da proteção de dados ou se desejar exercer seus direitos de retirar o consentimento ou a informação, retificação, eliminação ou suspensão, entre em contato connosco usando as informações de contato fornecidas na App.

a. Bases jurídicas para as utilizações de dados previstas

Baseamos as seguintes utilizações de dados no seguinte:

• a execução de um contrato de acordo com o artigo 6.º (1b) RGPD:

– Fornecimento de características da App, bem como dos serviços oferecidos através da App através do processamento das categorias de dados listadas nas alíneas 1.a.-c.

– Transferência de categorias de dados enumerados nas alíneas 1.a.-c. para prestadores de serviços de terceiros que podem ser utilizados em ligação com o Anexo (ver número 9).

– Reparação de defeitos através do processamento das categorias de dados enumeradas nas alíneas 1.b. -d...

• interesses legítimos de acordo com o artigo 6.º (1f) RGPD:

– A melhoria da facilidade de utilização da App através do processamento das categorias de dados listadas no item 1.d. (Aplica-se a jurisdições que permitem a recolha de dados de utilização da App com base em interesses legítimos. Neste caso, a função "Permitir a localização de dados de utilizador" está ativa na configuração por defeito.)

– A melhoria da nossa gama de produtos e serviços, especialmente no que respeita aos programas que não são utilizados e/ou que são frequentemente utilizados, para além de outras características da aplicação e dos aparelhos domésticos, através do processamento das categorias de dados enumeradas nos itens 1.c. e d.

• o seu consentimento, de acordo com o artigo 6.º (1a) RGPD:

– Fins de marketing direto através do processamento das categorias de dados enumeradas nas alíneas 1.a.-c.

– Melhoria da facilidade de utilização do aplicativo através do processamento das categorias de dados listadas na alínea 1.d. (Aplica-se a jurisdições que só permitem a recolha de dados de utilização do aplicativo com base no consentimento. Neste caso, a função "Permitir a localização dos dados do utilizador" só é ativada com o consentimento do utilizador. )

• permissão legal de acordo com o artigo 6.º (1c e d) RGPD:

– Notificação em caso de instruções de segurança e/ou informação de recolha no contexto da monitorização de produtos através do processamento de categorias de dados (1a.-c.).

b. Os seus direitos

Outros direitos, para além dos descritos no número 11 encontram-se abaixo descritos. Para exercer os seus direitos, queira utilizar as informações de contacto fornecidas no final destas informações de proteção de dados.

• O seu direito à informação sobre os seus dados: Fornecer-lhe-emos informações sobre os dados que possuímos sobre si, mediante pedido.

• O seu direito a corrigir e completar os seus dados: Iremos corrigir informações inexatas a seu respeito se nos comunicar os respetivos erros. Completaremos dados incompletos se nos notificar em conformidade, desde que estes dados sejam necessários para a finalidade pretendida de processamento dos seus dados.

• O seu direito de apagar os seus dados: Eliminaremos os seus dados, mediante pedido. Contudo, alguns dados só serão apagados sob reserva de um período de retenção definido, por exemplo, no caso de estarmos legalmente obrigados a conservar os seus dados, ou no caso de cumprimento das nossas obrigações contratuais para com o cliente.

Por favor ver também o número 11.

• O seu direito a que os seus dados sejam bloqueados: Em certos casos legalmente determinados, bloquearemos os seus dados se desejar que o façamos. Os dados bloqueados só serão processados posteriormente de forma muito limitada.

• O seu direito de retirar o consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeito para o futuro, para que os seus dados não sejam mais processados. A legalidade do tratamento dos seus dados permanece inalterada até ao momento em que o seu consentimento tenha sido retirado.

Por favor ver também o número 11.

• O seu direito a opor-se ao tratamento dos seus dados: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados com efeitos para o futuro a qualquer momento, se estivermos a processar os seus dados com base nos casos previstos no artigo 6.º (1e ou 1f) do RGPD. Caso se oponha, deixaremos de processar os seus dados, desde que não haja motivos imperiosos e legítimos para o seu futuro processamento. O tratamento dos seus dados para fins de marketing direto não constitui para nós, em caso algum, razão imperiosa e legítima.

• O seu direito à portabilidade dos dados: A seu pedido, podemos disponibilizar-lhe certas informações num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.

• O seu direito de recorrer a uma autoridade reguladora: Pode reclamar junto de uma autoridade de proteção de dados. Para o fazer, contacte a autoridade de proteção de dados competente o seu local de residência ou a autoridade de proteção de dados sob cuja jurisdição nos encontramos (abaixo indicada).

Autoridade alemã da Baviera para a Protecção de Dados (BayLDA), www.baylda.de.

c. Transmissão para destinatários fora do EEE (Espaço Económico Europeu)

Se necessário, para o fornecimento de funcionalidades da App, bem como dos serviços oferecidos através da App, também transmitimos dados pessoais a destinatários sediados fora do EEE, nos chamados países terceiros. Neste caso, garantimos - antes da partilha de quaisquer dados - que o destinatário mantém um nível adequado de proteção de dados (por exemplo, com base numa decisão de adequação tomada pela Comissão Europeia para o respetivo país ou no acordo de cláusulas contratuais-gerais da UE entre a União Europeia e o destinatário) ou que o utilizador deu o seu consentimento à referida partilha.

Temos o prazer de lhe fornecer uma visão geral dos destinatários em países terceiros e uma cópia das disposições específicas acordadas para assegurar um nível adequado de proteção de dados. Para o solicitar, queira utilizar as informações de contacto fornecidas no final destas informações de proteção de dados.

Ver item 9 para transmissão de dados pessoais através da utilização de serviços de terceiros.

d. Dados de contacto do responsável pela proteção de dados

Se tiver quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados ou com o exercício dos seus direitos, pode utilizar as seguintes informações de contacto para entrar diretamente em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados:

BSH Hausgeräte GmbH

Responsável pela proteção de dados

Carl-Wery-Str. 34

81739 Munique, Alemanha

Data-Protection-pt@bshg.com